Analítico de Periódico
RAMALHO, Tiago Azevedo
Sobre o «efeito real» do contrato : para uma fenomenologia breve da disposição negocial / Tiago Azevedo Ramalho
Católica Law Review, Lisboa, v. 8 n. 2 (maio 2024), p. 125-154
Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/16798
CONTRATO, NEGÓCIO JURÍDICO, DISPOSIÇÃO DE DIREITOS, EFEITOS REAIS, EXPECTATIVA JURÍDICA
O presente estudo tem em vista descrever de que modo, no Direito Civil português, o contrato é um meio para a produção de «efeitos reais». O seu desenvolvimento permitirá colocar em evidência as especificidades dos efeitos dispositivos operados por negócio jurídico, o modo como, por via contratual, se pode condicionar duradouramente a produção de um determinado efeito translativo, e a índole da posição dos contraentes diante do objeto negocial. SUMÁRIO: Introdução. I. Do «efeito real» ao «efeito dispositivo». 1. Pontos de referência normativos para a qualificação real dos efeitos do contrato. 2. Entre a propriedade e a titularidade. 3. Do duplo sentido da propriedade: da propriedade-direito à propriedade-titularidade. 4. O rasto de uma herança: o efeito «real». II. Da não inevitável disposição à incontornável afetação do direito. 1. A transmissão imediata enquanto efeito (não) essencial da compra e venda. 2. Em busca da compra e venda obrigacional. 3. Da potencialidade do efeito à atualidade da afetação. 4. A afetação da titularidade do direito diante dos «efeitos essenciais» dos contratos translativos. III. Entre a atualidade real e a afetação negocial. 1. Para além do binómio: «dinamismo» obrigacional e o «atualismo» real. 2. Pontos normativos de referência para a relevância dominial da relação contratual. 3. A abertura de novas possibilidades heurísticas. Bibliografia.