Analítico de Periódico
LEITÃO, Luís Menezes
Trabalho igual e trabalho de valor igual / Luís Menezes Leitão
Revista Internacional de Direito do Trabalho, Lisboa, a. 4 n. especial (dezembro 2024), p. 1121-1136
Artigo disponível em: https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2025/02/RIDT-ESPECIAL-1.pdf?download=true
DIREITO DO TRABALHO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, IGUALDADE DE GÉNERO, IGUALDADE DE SALÁRIOS
O presente estudo analisa as razões para a manutenção para a disparidade salarial entre homens e mulheres, que determinaram a aprovação da Directiva (UE) 2023/970, e procura indicar quais os critérios para a determinação do trabalho igual e trabalho de valor igual. Nesse âmbito, analisa-se a conformidade do actual regime do Código do Trabalho com o disposto na Directiva. SUMÁRIO: 1. Generalidades. 2. As razões para a disparidade salarial entre homens e mulheres. 3. A justificação para a aprovação da Directiva (UE) 2023/970. 4. Os critérios para a determinação do trabalho igual e trabalho de valor igual. 5. Conclusão.