Biblioteca TCA


35 (NUN) n.º 235
Analítico de Monografia
1952


NEVES, Ana Fernanda
A privatização das relações de trabalho na administração pública / Ana Fernanda Neves
In: Os Caminhos da Privatização da Administração Pública / IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo ; conf. António José Avelãs Nunes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p. 163-192 ; 24cm. - (Studia Iurídica ; 60 : Colloquia ; 7). - ISBN 972-32-1044-4.


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal

1. Inventário breve das relações de trabalho na Administração Pública. 2. Os problemas e a necessidade do seu diagnóstico. 3. A hipótese privatizadora. 3.1. A delimitação dos instrumentos de privatização. 3.2. O emprego público na Constituição. A noção de função pública versus a de relação jurídica de emprego público. 4. A escolha legislativa das formas jurídicas de formação das relações de trabalho na Administração pública. 5. conclusões.