349.9 (CAT) n.º 236
Monografia
4987
CATARINO, João Ricardo
Redistribuição tributária : Estado social e escolha individual / João Ricardo Catarino ; pref. Diogo Leite de Campos, José Adelino Maltez.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 2020.- 692 p. ; 23 cm. - (Teses de doutoramento)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Administração Pública no ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa.
ISBN 978-972-9014-6 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, SISTEMA FISCAL, JUSTIÇA SOCIAL, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DIREITO FISCAL
Prefácio. Introdução. PARTE I - IDEAIS E VALORES INSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE, IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL. CAPÍTULO I – Capacidade Contributiva, Redistribuição Tributária e Progressividade Fiscal. 1. Capacidade contributiva e progressividade fiscal. 2. Consentimento, proporção e progressão do imposto. CAPÍTULO II – Liberdade e Responsabilidade no Pensamento Demo-Liberal. 1. Origens e evolução do pensamento demo-liberal. 1.1. Direito natural e liberdade fundamental. 1.2. Neoliberalismo político, justiça e posição original. 1.3. Conservadorismo libertário – princípios fundamentais, direitos absolutos e Estado mínimo. 1.3.1. Estado de natureza, Estado mínimo e direitos individuais. 1.3.2. A teoria da justiça de justo título. 2. Liberdade, igualdade e responsabilidade individual no modelo liberal clássico e europeu continental. PARTE II - ACÇÃO PÚBLICA, ESCOLHA PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL. CAPÍTULO III – Liberdade e Escolha Pública. 1. Uma delimitação do conceito de escolha pública. 2. O valor e o processo de mercado. CAPÍTULO IV – Mercado e Intervenção pública. 1. Falhas de mercado e acção pública. 2. Falhas de mercado e bem-estar social. CAPÍTULO V – Estado e Bem-Estar Público. 1. Racionalidade da acção pública. 2. A extensão da acção pública: protecção do berço à sepultura. 3. Estado e solidariedade – justiça social ou revalorização da sociedade civil. PARTE III - JUSTIÇA SOCIAL E REDISTRIBUIÇÃO. CAPÍTULO VI – Igualdade e Justiça Social. 1. Da justiça à justiça social. 2. O conceito de justiça social na doutrina social da Igreja. 3. A negação do conceito de justiça social. 3.1. Antecedentes sociais e políticos. 3.2. Bruxas, fantasmas e justiça social. 3.3. Porque o termo justiça social carece de significado. 4. Da justiça social à igualdade. CAPÍTULO VII – John Rawls: Justiça Distributiva e Posição Original. 1. Igualdade e posição original. 2. Os princípios básicos de justiça. 3. O primado das liberdades fundamentais. 4. Justiça e distribuição social. CAPÍTULO VIII – Amartya Sen: Liberalismo Humanista e Distribuição. 1. Liberdade, igualdade e mercado. 2. Propriedade privada e desenvolvimento. 3. Igualdade, distribuição e condição de agente. CAPÍTULO IX – Robert Nozick: Estado Mínimo e Justiça Distributiva. 1. Distribuição e neutralidade. 2. Princípios históricos ou princípios de estado final? 3. Wilt Chamberlain e os seus críticos. 4. Redistribuição e direitos de propriedade. 5. Nozick contra Rawls? 6. A justiça como equidade e cooperação social. 7. Características naturais dos sujeitos e arbitrariedade. 8. O argumento negativo. 9. Talentos naturais individuais e dotes colectivos. CAPÍTULO X – Friedrich Hayek: Liberdade Individual, Propriedade Privada e Justiça Distributiva. 1. Liberdade individual e propriedade privada. 2. Tributação e redistribuição social. 3. Distribuição e igualdade democrática de tratamento. 4. Distribuição, mercado, mérito e sucessão hereditária. 5. Neoliberalismo e distribuição depois dos anos 70 – teoria e economia real. 6. Sobrepeso do Estado e fracasso do neoliberalismo? PARTE IV - FUNDAMENTOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA REDISTRIBUTIVA. CAPÍTULO XI – Liberdade, Igualdade e Justiça Social. 1. Ponto de partida. 2. Igualdade tributária, fiscal ou contributiva. 3. Capacidade contributiva: benefício e equivalência. 4. Capacidade contributiva e conceitos indeterminados. 5. Capacidade jurídica, económica e contributiva. 6. Proporcionalidade, progressividade e mínimo de existência. 7. Capacidade contributiva e progressividade fiscal. 8. Capacidade contributiva e igualdade vertical. 9. Capacidade contributiva e utilidade marginal. CAPÍTULO XII – Acção Pública, Pluralidade Social e Redistribuição Tributária. 1. Acção pública – entre o inevitável e o dispensável. 2. Disputa pelos recursos disponíveis e insaciedade fiscal. 3. Carências do modelo político-tributário e seus efeitos. PARTE V - PARADOXOS E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA REDISTRIBUTIVA. CAPÍTULO XIII – Problemas dos Sistemas Fiscais. 1. Progressividade fiscal – modelo teórico e resultado efectivo. 1.1. A experiência norte-americana. 1.2. A experiência europeia. 2. Complexidade e crescente insatisfação dos modelos progressivos de tributação do rendimento – impactos económicos, sociais e políticos. 2.1. A situação nos EUA. 2.2. A situação na Europa – vale a pena distinguir? 3. Opacidade nos sistemas fiscais – os impostos ocultos. 4. Os custos públicos da tributação. CAPÍTULO XIV – Perspectivas de Evolução dos Sistemas Fiscais. 1. Considerandos gerais. 2. O ambiente para reformas fiscais de fundo. 2.1. O contexto de mudança nos EUA e as críticas ao sistema. 2.2. O contexto de mudança no universo dos demais membros da OCDE. 3. As propostas em cima da mesa – para onde ir? 3.1. Tributação do rendimento ou tributação do consumo? 3.2. A flat-tax revolution? 3.3. Os modelos assentes na tributação do net cash flow das empresas – o USA tax. 4. Uma renda básica para todos? Epílogo. Bibliografia.