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Monografia
"023"
ENCONTRO DOS PROFESSORES PORTUGUESES DE DIREITO PÚBLICO, 5, Lisboa, 2012
V Encontro dos Professores Portugueses de Direito Público : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Janeiro de 2012 / organização de Carla Amado Gomes.- [Lisboa] : [Instituto de Ciências Jurídico-Políticas], 2012.- 194 p.
Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_encontrodp_final2.pdf
ISBN 978-989-97834-1-6 (Broch.) : Internet
DIREITO PÚBLICO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REVOGAÇÃO / Portugal, TEMPO / Portugal, CADUCIDADE / Portugal, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, URGÊNCIA / Portugal, PROCESSO CAUTELAR / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal
O tempo e a efectivação dos direitos fundamentais / Manuel Afonso Vaz. O tempo e a protecção da confiança [i. e.] A protecção da confiança / Maria Lúcia Amaral. O tempo e as vicissitudes constitucionais / Rui Guerra da Fonseca. O tempo e a revogação em direito administrativo / Carla Amado Gomes. O tempo e a caducidade em direito administrativo [i. e.] Caducidade no direito administrativo / Luís Fábrica. O tempo e a alteração de circunstâncias contratuais / Alexandre Leitão. A sucessão de planos urbanísticos no tempo / Fernanda Paula Oliveira. A urgência nos procedimentos pré-contratuais / Maria da Glória Garcia. A urgência nos processos cautelares [i. e.] Revisitando o art. 128.º, n.º 2, do CPTA: agora, na perspetiva do contrainteressado / Elisabeth Fernandez. A urgência na protecção de direitos, liberdades e garantias [i. e.] A urgência enquanto requisito da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias na jurisprudência dos tribunais administrativos / Lourenço Vilhena de Freitas. A formação de costume / Miguel Galvão Telles. A cessação de vigência de tratados [i. e.] O tempo na cessação da vigência dos Tratados / Marta Chantal Ribeiro.