351.9 (GOM) n.º 31/I-A)
Analítico de Monografia
4817
SILVA, Suzana Tavares da
O princípio da razoabilidade / Suzana Tavares da Silva
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 1.v., p. 377-403 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-870-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE / Portugal
0. Introdução. 1. A razoabilidade como um 'novo limite' ao exercício do poder discricionário. 2. A razoabilidade e a reasonableness. 3. A razoabilidade como novo standard hermenêutico no domínio das atuações vinculadas. 4. Soluções incompatíveis com a 'Ideia de Direito'. 5. Conclusão.