PP 58
Analítico de Periódico
CÂMARA, Carla Inês Brás
Recursos em processo civil : regime dos pressupostos após a reforma de 2007 / Carla Inês Brás Câmara
Revista do CEJ, Lisboa, n. 12 (2.º Sem. 2009), p. 209-280
DOSSIÊ TEMÁTICO: Reforma do Processo Civil: Processo Executivo e Recursos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSOS / Portugal, CELERIDADE PROCESSUAL / Portugal, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA / Portugal
PRÓLOGO. I) LINHAS MESTRAS DA REFORMA DOS RECURSOS DE 2007. II) APRECIAÇÃO CRÍTICA DA REFORMA DE 2007. III) PRESSUPOSTOS DOS RECURSOS. 1) Pressupostos gerais dos recursos: a) A competência; b) A personalidade e a capacidade judiciárias; c) O patrocínio. 2) Pressupostos específicos dos recursos. a) A tempestividade; b) A regularidade formal; c) A inexistência de facto impeditivo ou extintivo do direito de recorrer; d) O pagamento da taxa de justiça: a) A recorribilidade; b) A legitimidade ad recursum/interesse processual. IV) CONCLUSÃO.