343.2 (BRA) n.º 48
Monografia
4288
JORNADAS DE DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÕES, Matosinhos, 19 de outubro de 2018
Jornadas de Direito das Contraordenações / coordenação [de] Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa ; pref. António Beça Pereira.- Porto : Universidade Católica Editora, 2019.- 167 p. ; 23 cm. - (Atas)
ISBN 978-989-8835-66-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO PENAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES / Portugal
Introdução. Prefácio / António Beça Pereira. A notificação das pessoas singulares em processo contraordenacional: considerações acerca do dever de sigilo fiscal e a proteção de dados pessoais / Ana Sirage Coimbra. O advogado e o regime geral das contraordenações: algumas situações práticas / José Gagliardini Graça. Recursos e contra-ordenações: a propósito da impugnação judicial / Manuel Simas Santos. Contraordenações urbanísticas: âmbito / Fernanda Paula Oliveira. A fronteira entre o direito penal e o direito de mera ordenação social: reflexão a partir das contraordenações ambientais / Flávia Noversa Loureiro. Contraordenações rodoviárias: virtudes e entropias de um processo de massas / Francisco Marques Vieira. Perguntas e respostas mais votadas na plataforma sli.do / Aníbal Pinto & Associados. Notas biográficas.