Biblioteca TCA


PP 23
Analítico de Periódico



OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de
A TUTELA "CAUTELAR" OU PROVISÓRIA ASSOCIADA À IMPUGNAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS / Rodrigues Esteves de Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.º115 [jan.-fev.2016], p.16-26


ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS, IMPUGNAÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO

1. Considerações sumárias sobre a evolução entre 1985 e 2015. 2. As principais novidades de reforma de 2015. 3. A tutela provisória na impugnação de adjudicações administrativa.