35 (CAE) n.º 41; 35 (CAE) n.º 42
Monografia
1834; 1835
CAETANO, Marcello
Manual de Direito Administrativo / Marcello Caetano ; Colaboração Diogo Freitas do Amaral.- 8.ed. integral, remodelada e actualizada.- Coimbra : Coimbra Editora, 1968-1969.- 2v. ; 24cm
Tomo I: Introdução - Organização administrativa - Actos e contratos administrativos. - 1968. - 579p. ; Tomo II: Agentes e bens - serviços públicos - Polícia - Garantias - Processo administrativo. - 1969. - 1358. - Transitaram do Tribunal de 2.ª Instância das Contribuições e Impostos
(Encad.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA, ACTO ADMINISTRATIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, FUNCIONÁRIO PUBLICO, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, DOMÍNIO PUBLICO, OBRAS PUBLICAS, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Introdução. PARTE I: TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURIDICO-ADMINISTRATIVA. Capitulo I- Do sujeito. Capitulo II- Do objecto. Capitulo III- Do facto juridico. Capitulo IV- Garantia da relação juridico-administrativa. PARTE II: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Capitulo V- Organização administrativa portuguesa. Capitulo VI- Agentes administrativos. PARTE III: ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. TITULO I- Meios de acção administrativa. Capitulo VII- Serviços públicos. Capitulo VIII- Bens. Capitulo IX- Policia. TITULO II- Forma da acção administrativa. Capitulo X- Processo administrativo.