34 (CAS) n.º 36
Analítico de Monografia
4593
CUNHA, Paulo Olavo
Conversão de créditos em capital / Paulo Olavo Cunha
In: Estudos em honra de João Soares da Silva / coordenador Carlos Osório Castro. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 407-425 ; 23 cm. - (Morais Leitão). - ISBN 978-972-40-8643-9.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, CONVERSÃO / Portugal, CAPITAL SOCIAL / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
Introdução: enquadramento do tema no aumento do capital social. 1. A conversão de créditos em capital no CSC antes do DL n.º 79/2017, de 30 de junho. 2. A conversão de suprimentos em capital na alteração do CSC de 2017. 2.1. A alteração legislativa do CSC: âmbito e alcance. 2.2. A jurisprudência (in)existente. 3. A conversão de créditos em capital, em 2019: quadro legal atual (a Lei n.º 7/2018, de 8 de março) e a praxis. 4. A conjugação dos dois regimes. 5. A compatibilização dos regimes de capitalização por conversão de créditos com o disposto no art. 68.º da Diretiva (UE) 2017/1132. 6. Epílogo.