PP 48
Analítico de Periódico
NEVES, Ana F.
Simplificação do procedimento de concurso de pessoal e os «concursos iliberais» / Ana F. Neves
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #11 (Mai.-Ago. 2021), p. 29-38
Em debate: A Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro – alterações à tramitação do procedimento concursal de recrutamento
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCURSO / Portugal
1. Introdução. 2. O procedimento de concurso e as suas estruturas de compreensão. 3. O alcance das alterações introduzidas pela Portaria n.º 12-A/2021. (i) A redução de prazos e a audiência prévia. (ii) O recurso a meios eletrónicos de comunicação. (iii) Alterações relativas aos métodos de seleção. (iv) O procedimento de recrutamento centralizado. (v) O princípio da declaração única. 4. O procedimento de concurso eletrónico e as tecnologias de informação. 5. Notas finais.