35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
TORGAL, Lino
Novidades sobre concessões / Lino Torgal
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 1247-1272 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
I. Considerações gerais. II. A noção de concessão. III. A formação da concessão. IV. A execução da concessão. 4.1. O prazo da concessão. 4.2. Limites quantitativos à modificação de concessões.