347.73 (FER) n.º 8
Analítico de Monografia
1348
SOARES, António
Direitos inerentes a valores mobiliários / António Soares
In: Direito dos Valores Mobiliários $e Volume I $f Eduardo Paz Ferreira.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - p. 133-166 ; 23 cm. - ISBN 972-32-0908-X
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, MERCADO FINANCEIRO / Portugal, VALOR MOBILIÁRIO / Portugal, CAPITAL SOCIAL / Portugal
1. Introdução. 2. Os direitos inerentes aos valores mobiliários. 2.1. Conceito de direito inerente. 2.2. Direito à igualdade de tratamento. 2.3. Direito de reunir com os demais titulares de valores mobiliários e tomar deliberações oponíveis à entidade emitente. 2.4. Direito de se designado para órgãos sociais. 2.5. Direito a obter informações relativas à entidade emitente. 2.6. Direito de fazer adquirir, pela entidade emitente ou por pessoas a ela estranhas, os valores mobiliários de que se é titular. 2.7. Direito de quinhoar nos lucros. 2.8. Direito a juros calculados com base no capital investido. 2.9. Direito ao reembolso do capital investido. 2.10. Direito de preferência na subscrição de acções de obrigações convertíveis e de obrigações com warrant's. 2.11. Direito de incorporação. 2.12. Direito de cisão. 2.13. Os alegados direitos de redução. 3. A transmissão dos direitos inerentes. 4. Momento da criação e do destaque dos direitos inerentes destacáveis.