34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
ROSEIRO, Manuela
Tributações autónomas (TA), a recente litigância / Manuela Roseiro
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 797-813 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, ELISÃO FISCAL, EVASÃO FISCAL
1. Causas e objeto da litigiosidade. 2. A dedutibilidade dos encargos com TA. 3. Dedutibilidade à colecta de TA. 3.1. PEC. 3.2. Benefícios Fiscais. 3.3. Exclusão de deduções não expressamente previstas na lei à coleta das TA. 4. Sobre a natureza presuntiva de TA. 4.1. Teses em presença. 4.2. Ainda o conceito de presunção - limites e regras de admissibilidade em direito fiscal. 5. Natureza e constitucionalidade das TA. 6. Algumas conclusões.