34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
PALMA, Clotilde Celorico
Tributação e desigualdade : Algumas considerações / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 157-193 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, JUSTIÇA FISCAL, PRINCÍPIO DA IGUALDADE
“A justiça fiscal entendida como justiça no desenho dos impostos, surge como uma expressão do princípio da igualdade, igualdade perante a lei fiscal (proibição de discriminações arbitrárias, inexistência de privilégios fiscais, igualdade horizontal na repartição dos encargos fiscais) e igualdade pela lei fiscal (igualdade vertical na repartição dos encargos). A primeira é um corolário do princípio do Estado de direito liberal e a única que, no rigor dos princípios, estaria mais de acordo com o ideário liberal. Os impostos, nesta óptica, devem ser o mais neutros possível e, por isso, não devem interferir com a atividade económica e com a organização social. No limite, por redução ao absurdo, poderia mesmo dizer-se que o imposto liberal por excelência seria o imposto de capitação, segundo o qual todos deveriam pagar idêntico contributo para o funcionamento do Estado exíguo (o Estado político). A poll tax de Tatcher inscreve-se neste registo. Só que esta forma de tributação igual revela-se profundamente desigual e mostra-se inaceitável num Estado democrático. Por isso, a ideologia liberal teve que transigir com diferentes ideários, procurando, no entanto, que o preço do compromisso fosse o menor possível. A segunda implica a possibilidade de usar a fiscalidade como instrumento de reforma social para corrigir desigualdades ou para atingir uma igualdade material qualificada. Os impostos surgem assim como uma forma de atenuar desigualdades sociais, nomeadamente desigualdades na distribuição do rendimento e da riqueza. A igualdade perante a lei é importante, mas seria insuficiente. Não basta contentarmo-nos com a igualdade na aplicação da lei e com a igualdade no acesso à justiça para dirimir litígios fiscais". SUMÁRIO: 1. Cada vez mais ricos, cada vez mais pobres. 2. Tributação e riqueza. 3. Tributar os mais ricos será realmente a solução? 4. O que fazer no sistema fiscal português? 5. conclusões.