Biblioteca TCA


35 (SER) n.º 294/I
Analítico de Monografia
4502


PEDRO, Ricardo
Arbitragem e outros meios de resolução de litígios de direito administrativo, em especial, em matéria de contratos públicos : entre a efectividade e as dúvidas.. / Ricardo Pedro
In: Estudos jurídicos em comemoração do centenário da AAFDL : contributo para o presente e futuro dos meios de resolução alternativa de litígios / coordenação executiva Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. - Lisboa : AAFDL, 2018. - 1. v., p. 129-155 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-202-9.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal

I - Introdução. II - Arbitragem administrativa. a) Em geral. b) Algumas questões. III - Outros meios de resolução de litígios administrativos. IV - Arbitragem em matéria de contratos públicos. a) Em geral. b) Arbitragem institucionalizada. c) Arbitragem ad hoc. d) Recurso da decisão arbitral. V - Outros meios de resolução de litígios em matéria de contratos públicos.