35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
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MARQUES, Pedro Garcia
O segredo de Estado : ou Arendt e Maquiavel no jardim de Tácito / Pedro Garcia Marques
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 317-387 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, SEGREDO DE ESTADO, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Introdução. Parte I - Os arcana imperii renascidos. 1. New York Times v. United States. 2. El-Masri v. United States. 3. Nasr e Ghali (Abu Omar) v. Itália. 4. Crítica. 4.1. A necessidade como fundamento. 4.2. A lógica como acrítico fundamento. Parte II - A salus rei publica reinventada; 1. New York Times v. United States. 2. A protecção do denunciante (Whistleblower). 2.1. Regina v. Shayler. 2.2. A Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a protecção de pessoas que denunciam a violação da lei da União. 3. El Masri v. United States. 3.1. Totten e Reynolds: Uma leitura breve. 3.1.1. Totten v. United States. 3.1.2. United States v. Reynolds. 4. El-Masri v. Antiga República Jugoslava da Macedónia. 5. Nasr e Ghali (Abu Omar) v. Itália. 6. E entre nós? 7. Conclusão. 7.1. Conclusão Particular. 7.2. Conclusão Geral.