Analítico de Periódico
FONSECA, Tiago Soares de
Vícios do imóvel arrendado / Tiago Soares da Fonseca
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 10 n. 1 (2025), p. 9-38
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-x-2025-numero-1/406
ARRENDAMENTO URBANO, VÍCIOS DA COISA, REMÉDIOS DO ARRENDATÁRIO
A presente investigação tem por objeto os vícios do imóvel arrendado. Concretamente, os vícios na coisa no arrendamento urbano para fins não profissionais. É um regime complexo, que requer particulares cautelas. O enfoque será, sobretudo, na perspetiva dos diferentes mecanismos de reação à disposição do arrendatário, o respetivo modo de funcionamento e de articulação. SUMÁRIO: 1. Introdução e objeto da exposição. 2. Situações compreendidas. 3. O incumprimento culposo do contrato. 4. Casos de irresponsabilidade do senhorio. 5. Remédios associados ao vício do imóvel arrendado. 5.1. Enunciado. 5.2. Recusa da aceitação da entrega do imóvel. 5.3. Recusa ou suspensão do pagamento da renda. 5.4. Redução da renda. 5.5. Solicitação da eliminação do defeito. 5.6. Realização de obras (urgentes) no imóvel. 5.7. Cessação do contrato. 5.8. Indemnização. Doutrina. Jurisprudência.