349.9 (MAR) n.º 37
Monografia
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MARTINEZ, Soares
Direito Fiscal / Soares Martinez.- 9.ed. (reimp.).- Coimbra : Almedina, 1997.- 662p. ; 23cm
ISBN 972-40-0961-0 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS, SISTEMA FISCAL, CONTENCIOSO FISCAL, IRS, IRC
PARTE I- A NORMA FISCAL. CAP.I- Actividade financeira e direito financeiro. CAP.II- Direito financeiro e direito fiscal. CAP.III- Soberania fiscal. CAP.IV- Fontes de direito fiscal. CAP.V- Interpretação e integração das normas fiscais. CAP.VI- Aplicação das normas fiscais no tempo e no espaço. PARTE II- A RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO. CAP.I- Conceito e caracteres da relação jurídica de imposto CAP.II- Constituição da relação jurídica de imposto. CAP.III- Causa da relação jurídica de imposto. CAP.IV- Sujeitos da relação jurídica de imposto. CAP.V- Objecto da relação jurídica de imposto. CAP.VI- Facto extintivo da relação jurídica de imposto. CAP.VII- Garantia da relação jurídica de imposto. PARTE III- AS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS FORMAIS. CAP.I- Natureza e conteúdo das relações tributárias formais. CAP.II- Processo de lançamento e liquidação. CAP.III- Cobrança de imposto. PARTE IV- A INFRACÇÃO FISCAL. CAP.I- Ilicitude tributária e infracção fiscal. CAP.II- Princípios do direito penal comum e especialidades da infracção fiscal. CAP.III- Infracção fiscal e medidas de segurança. CAP.IV- Infracção fiscal e sanções tributárias. CAP.V- Relação penal tributária. PARTE V- O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. CAP.I- Contencioso tributário em geral. CAP.II- Processo de impugnação judicial. CAP.III- Processo de execução fiscal. CAP.IV- Processo de contra-ordenação fiscal. CAP.V- Processos aduaneiros. CAP.VI- Contencioso tributário das autarquias locais. CAP.VII- Recursos em contencioso tributário. PARTE VI- A ESTRUTURA JURÍDICA DOS IMPOSTOS PORTUGUESES. CAP.I- Mutações dos regimes jurídico-fiscais em Portugal. CAP.II- Características gerais dos impostos suprimidos na década de 80. CAP.III- Estrutura actual dos impostos portugueses