PP 43
Analítico de Periódico
PEREIRA, André Gonçalo Dias
Responsabilidade civil em saúde e violação do consentimento informado na jurisprudência portuguesa recente / André Gonçalo Dias Pereira
Julgar, Lisboa, n. 42 (Set.-Dez. 2020), p. 129-150
DIREITO DA SAÚDE / Portugal, MEDICINA / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO / Portugal, ACTO MÉDICO / Portugal, VIOLAÇÃO / Portugal, CONSENTIMENTO INFORMADO / Portugal, CONSENTIMENTO HIPOTÉTICO / Portugal, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal, HOSPITAIS PÚBLICOS / Portugal, HOSPITAIS PRIVADOS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL / Portugal, CÚMULO DE RESPONSABILIDADES / Portugal
O presente texto incide sobre o direito da responsabilidade civil em saúde, apresentando o enquadramento geral, que se caracteriza por um sistema bicéfalo e de grande complexidade processual e substantiva. O Autor apresenta uma perspetiva critica do estado atual da matéria, corroborada pelo facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já ter condenado Portugal por conferir uma proteção diminuta ao direito à vida. Neste contexto, a linha de evolução mais positiva na responsabilidade médica é a proteção do direito ao consentimento informado, enquanto forma independente de responsabilidade civil médica. Neste texto, o autor elabora sobre um instituto que pode ser mobilizado, em termos adequados, para proteção dos médicos: o consentimento hipotético.