349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
FERNANDES, Raquel Montes
A Revolução na Tributação do E-Commerce / Raquel Montes Fernandes
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 305-334 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal
1. Contexto Económico. 2. Contexto Legislativo. 3. Regras de IVA em Vigor Desde Janeiro de 2019 - Simplificação do MOSS. 3.1. Derrogação à regra de localização dos serviços eletrónicos. 3.2. Aplicação das regras de faturação do EM de identificação. 3.3. Simplificação da prova de estabelecimento. 3.4. Alteração ao regime do MOSS. 4. Regras de IVA com Entrada em Vigor em 2021. 4.1. Resumo do Pacote IVA para o e-commerce. 4.2. Alargamento do MOSS a outros serviços - Regime União e extra-União. 4.3. Aplicação do OSS a vendas à distância intracomunitárias de bens. 4.4. Aplicação do IOSS a vendas à distância de bens importados de valor até € 150 - Regime de importação. 4.5. Clarificações adicionais respeitantes ao OSS e ao IOSS. 4.6. Regime especial para a declaração e pagamento do IVA na importação para remessas de valor até € 150 que não sejam declaradas pelo IOSS. 4.7. A atual isenção de IVA na importação de bens de valor insignificante (até € 22). 4.8. Regras aplicáveis às vendas de bens efetuadas em plataformas eletrónicas. 5. Conclusões.