PP 52
Analítico de Periódico
DUARTE, Tiago
O Reconhecimento e a Execução das Sentenças do ICSID : há sempre uma primeira vez! / Tiago Duarte
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 13 (2020), p. 313-317
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ARBITRAGEM, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, CONVENÇÃO DE WASHINGTON
I - Nota prévia. II - O art. 54.º da Convenção de Washington. III - A decisão do STJ.