351.71 (RAI) n.º 19
Analítico de Monografia
4507
GOMES, M. Januário da Costa
Sobre a declaração bancária equivalente ao preenchimento de capacidade financeira no Código dos Contratos Públicos : Breves apontamentos / M. Januário da Costa Gomes
In: Concorrência e Sustentabilidade : Dois Desafios para a Contratação Pública : Actas das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (30 de Setembro a 2 de Outubro de 2020, FDUL) / org. Miguel Assis Raimundo ; [autores] Ana Fernanda Neves. [et al.] . - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 201-225 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-637-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, DIREITO PÚBLICO, CONTRATOS PÚBLICOS, CAPACIDADE FINANCEIRA, DECLARAÇÃO BANCÁRIA
1. Introdução. 2. Declaração bancária equivalente ao preenchimento do requisito de capacidade financeira. 3. Os “pecadilhos” do modelo de declaração bancária. 4, Sobre o carácter vinculativo da Declaração. 5. Abertura de crédito. 6. Posição(ões) ativa(s) emergente(s) da Declaração. 7. Perturbações. 8. Determinação ou determinabilidade do crédito.