35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/II
Analítico de Monografia
4441
GONÇALVES, Pedro Costa
Contencioso pré-contratual não urgente / Pedro Costa Gonçalves
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 2.v., p. 275-286 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-580-8.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Âmbito do contencioso pré-contratual não urgente. 2. Regime jurídico das ações principais de contencioso pré-contratual não urgente. 2.1. Ações relativas a atos administrativos praticados ou omitidos. a) Ampliação da instância. b) Modificação do objeto do processo. 2.2. Ações relativas às peças do procedimento. 3. Regime jurídico dos processos cautelares em contencioso pré-contratual não urgente. 4. Arbitragem no contencioso pré-contratual não urgente.