35 (OLI) n.º 138
Monografia
2764
OLIVEIRA, Anónio Cândido de, coord.
Domínio público local / [coord.] António Cândido de Oliveira.- Braga : CEJUR, 2006.- 131p. ; 23 cm
ISBN 989-95115-0-1 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DOMÍNIO PÚBLICO LOCAL, URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS, CONSTITUIÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, GESTÃO DOS BENS PÚBLICOS, EXTINÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, DIREITO COMPARADO
Domínio público local: noção e âmbito / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos / Bernardo A. Azevedo. Domínio público local e urbanismo / António Pereira da Costa. El patrimonio de las entidades localles gallegas - La base patrimonial de los servicios públicos locales / Marcos Almeida Cerreda.