349.9 (VAS) n.º 132
Analítico de Monografia
3667
DUARTE, Cláudia Reis, e outro
O Sector da Construção Civil e as Taxas de Infra-estruturas Urbanísticas de Lisboa / Cláudia Reis Duarte, Mariana Coentro Ribeiro
In: Taxas e Contribuições Sectoriais / [Coord.] Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, [2013]. - p. 13-39 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-5380-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal, CONSTRUÇÃO CIVIL / Portugal, URBANISMO / Portugal
1. Contexto. 2. As TRIU. 3. Imposto, taxa ou contribuição especial. 4. A TRIU do Município de Lisboa. 5. A prestação municipal que a taxa visa remunerar. 6. O princípio da equivalência.