349.9 (MAR) n.º 114
Monografia
2284
MARTINS, António Carvalho
Avaliações Fiscais : comissões de avaliação / António Carvalho Martins.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 106p. ; 24cm
ISBN 972-32-1121-1 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA / Portugal, SISA / Portugal, IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal, PRÉDIO URBANO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
1- Avaliações. Conceito. 2- Disciplina da impugnação administrativa da fixação dos valores patrimoniais. 3- Fixação de valores patrimoniais para efeitos da contribuição autárquica. 4- Avaliação de bens para efeitos do imposto municipal da sisa ou do imposto sobre sucessões e doações. 5- Exemplos de formalidades legais no processo de avaliação. 6- A contribuição autárquica no quadro da reforma da tributação do património (Apontamento).