35 (GOM) n.º 261-B)
Analítico de Monografia
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COIMBRA, José Duarte
Artigo 8.º - Responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave / José Duarte Coimbra
In: O regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão. - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2022. - p. 609-666 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-777-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal
1. Preliminares. 1.1. Aspetos gerais. 1.2. Vinculações constitucionais- 1.3. O artigo 8.º no contexto da repartição da responsabilidade por facto ilícito da função administrativa. 2. Responsabilidade pessoal e direta do agente por facto ilícito da função administrativa (n.º 1). 2.1. Âmbito. a) Subjetivo. b) Objetivo. 2.2. O grau de culpa como critério de imputação. a) Dolo. b) Culpa grave. 3. Solidariedade passiva e direito de regresso. 3.1. A solidariedade passiva (n.º 2). a) Sentido geral. b) Implicações processuais. 3.2. O direito de regresso (primeira parte do n.º 3). 3.3. Efetivação do direito de regresso. a) Adoção de providências necessárias (segunda parte do n.º 3). b) Ação judicial e prosseguimento dos autos (n.º 4). b.1) Pressupostos. b.2) Efeitos.