342 (NOV) n.º 38
Monografia
2848
NOVAIS, Jorge Reis
Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis Novais.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004.- 344 p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1254-4 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, ESTADO SOCIAL DE DIREITO /Portugal
Introdução. I : O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS SEUS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 1- Sentido de estado de direito enquanto tipo histórico de estado. 2- A tradução do modelo de estado social e democrático de direito em princípios jurídico-constitucionais. II : OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTRUTURANTES. 1- Princípio do estado de direito e subprincípios densificadores. 2- PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE