34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886
REGO, Carlos Lopes do
O direito fundamental do acesso aos tribunais e a reforma do Processo Civil / Carlos Lopes do Rego
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 731-766 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal
1. Considerações preliminares. 2. Acesso ao direito, garantia da via judiciária e "Reserva do Juiz". 3. O direito de acesso aos tribunais desenvolvidos do processo: os princípios da igualdade, do contraditório e do "Processo Equitativo".