007 (MEL) n.º 1
Analítico de Monografia
9833
MENDES, Manuel Oehen
Tutela Jurídica das topografias dos circuitos integrados / Manuel Oehen Mendes
In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello. [et al.] . - Coimbra Editora,1999. - 1. v. ; p. 89-109 ; 23 cm. - ISBN 972-32-0916-0
INFORMÁTICA, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, PROTEÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO JURÍDICA / Portugal, PROTEÇÃO DAS INVENÇÕES / Portugal, TECNOLOGIA INFORMÁTICA / Portugal, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO / Portugal, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal
I - Introdução à problemática dos circuitos integrados e respectiva tutela. II - Fontes internas e protecção internacional. III - Objecto e âmbito da protecção. IV - Os requisitos da protecção. A) Requisitos formais. B) Requisitos materiais ou de fundo. V - Titularidade. VI - A aquisição do direito. VII - Conteúdo do direito. VIII - Meios de tutela. IX - Limites à protecção; X - Extinção do direito. XI - Causas de nulidade. XII - Conclusão.