35 (OLI) n.º 94
Monografia
1793
OLIVEIRA, Mário Esteves de
Direito Administrativo / Mário Esteves de Oliveira.- 2.ª reimpressão.- Coimbra : Almedina, 1984.- 738p. ; 24cm
Volume I. - Documento recuperado
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
Introdução. Cap.I- A Administração Pública. Cap.II- O Direito Administrativo. PARTE I- A Teoria Geral da Organização Administrativa. Cap.I- Princípios Fundamentais. Cap.II- Pessoas Colectivas Públicas, sua Capacidade e Atribuições. Cap.III- Os Órgãos Administrativos: sua Estrutura, Funcionamento e Competência. PARTE II- A Teoria Geral da Actividade Administrativa. Cap.I- Princípios Fundamentais. Cap.II- As Posições Jurídicas Subjectivas dos Particulares Perante a Actividade Administrativa. Cap.II- O Acto Administrativo. Cap.IV- O Contrato Administrativo.