349.4 (OLI) n.º 28
Analítico de Monografia
3531
OLIVEIRA, Fernanda Paula
O Montante da Indemnização por Expropriação : O Caso do Parque da Cidade do Porto $b Fernanda Paula Oliveira
In: O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, [2010]. - p. 663-716 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal
Tribunal da Relação do Porto. Processo n.º 13677/1998. COMENTÁRIO: A. O caso. B. Os factos com relevo para a questão a apreciar. C. Análise jurídica da questão. D. Outras questões.