349.4 (OLI) n.º 38
Analítico de Monografia
4984
ALVES, Claúdia
Reabilitação urbana : onde estamos? / Claúdia Alves
In: Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo / coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 149-201 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-2129-2
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, GESTÃO URBANÍSTICA E REABILITAÇÃO URBANA / Portugal, REABILITAÇÃO URBANA / Portugal, ESTRATÉGICA / Portugal, EXECUÇÃO / Portugal, MONITORIZAÇÃO / AVALIAÇÃO / Portugal, HABITAÇÃO / Portugal
Aproximam-se os quinze anos da publicação do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) instituído pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, 23 de outubro, e impõe-se uma reflexão considerando a atualidade do tema da reabilitação urbana e a sua estreita relação com demais áreas sectoriais como é o caso do tema da habitação...de preocupação tão atual e que em muito se articula com o tema da reabilitação urbana. O diploma tem sido objeto de sucessivas alterações que se conformam a uma resposta às imediatas solicitações que lhe são exigidas no quadro alargado de intervenção em que se integra a sua aplicação. Estas alterações, para além da alteração conferida pela Lei n.°32/2012, de 14 de agosto, de organização estrutural do diploma e da relação entre a Área de Reabilitação Urbana (ARU) e Operação de Reabilitação Urbana (ORU) não prejudicaram a centra- lidade das componentes que aqui se colocam em análise: “ARU” e “ORU”, às quais se associa a “Monitorização e Avaliação”, esta última com especial pertinência na verificação do compromisso do municípios na aplicação do diploma e no assumir da reabilitação urbana enquanto desiderato de atuação. A política de reabilitação urbana, tem de estar devidamente integrada na política urbanística municipal sendo determinante a aplicação do RJRU na capacitação os municípios tanto ao nível da estratégia como da operacionalização e execução. Os municípios desempenham um papel crucial nestes processos e, como tal, é através da atuação destes que procuramos saber ...onde estamos? SUMÁRIO: Reabilitação Urbana | ...notas prévias. Reabilitação Urbana | diploma...diplomas. Reabilitação Urbana | as componentes. Componente I | Área de Reabilitação Urbana (ARU). Componente II | Operação de Reabilitação Urbana (ORU). Componentes I+II | (ARU + ORU). Município de Santa Maria da Feira. Componentes I / II / I+II. Componente III | Avaliação e Monitorização (...da execução). Reabilitação Urbana | instrumentos...programas/financiamento. Reabilitação Urbana | onde estamos?