PP 41
Analítico de Periódico
ROCHA, Joaquim Freitas da
Procedimento tributário e inteligência (?) artificial / Joaquim Freitas da Rocha
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 34 (out.-dez. 2021), p. 13-23
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O presente artigo visa refletir sobre a relevância de fenómenos como a digitalização, a automatização, o acesso a dados sensíveis, e a inteligência artificial no âmbito do procedimento tributário, procurado salientar que o deslumbramento e a precipitação podem se maus conselheiros. Não obstante as inegáveis vantagens que os impulsos tecnológicos podem trazer, os riscos de erosão das garantias dos obrigados tributários também são assinaláveis, pelo que se impõe o estabelecimento por via legal de um quadro garantístico atualizado que acautele novos perigos. 1. Introdução: tecnologia, vantagem e risco. 2. Precisões terminológicas: digitalização, automatização e inteligência artificial. 3. O Direito a e IA. 4. As questões do ponto de vista do procedimento tributário. 4.1. Mega bases de dados e dados sensíveis. 4.2. Criação de perfis. 5. Limitações, riscos e perigos da aplicação da IA ao procedimento tributário. Propostas de mitigação.