35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
4846
BRITO, Miguel Lorena
Modificação subjectiva do contrato no CCP / Miguel Lorena de Brito
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 557-596 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal
A. Modificação subjectiva - conceito e âmbito. B. Modificação subjectiva nas Directivas. C. Modificação subjectiva no CCP. C.1. Introdução. C.2. A cessão de posição contratual - de genericamente admissível a contratualmente condicionada. C.3. A cessão de posição contratual - objecto e autorização. C.4. Casos em que é dispensada a prévia previsão contratual. C.5. A reestruturação societária como fonte da modificação do co-contratante. C.6. Reestruturação societária e necessidade de autorização do contraente público. C.7. O caso particular da insolvência e o silêncio do legislador nacional. D. Cessão de posição contratual por incumprimento do co-contratante. E. Subcontratação. F. Outros casos de modificação subjectiva.