PP-13
Analítico de Periódico
Leite, Jorge
Liberdade Sindical dos Profissionais da PSP : Notas a um Acórdão
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.10 n.39(Julho-Setembro 1989), p.9-53
DIREITO DO TRABALHO, Portugal, SINDICATOS, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, LIBERDADE SINDICAL, FORÇAS DE SEGURANÇA, POLÍCIA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITO SINDICAL, DIREITOS DOS TRABALHADORES, FUNÇÃO PÚBLICA
PARTE I- O ACÓRDÃO N.º103/87 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 1- O Acórdão. 2- As discordâncias. 3- Discordância quanto à interpretação do art.º270º. 4- Discordância da caracterização dos agentes da PSP como agentes militarizados. 5- Discordância quanto à caracterização dos agentes da PSP como não trabalhadores para efeitos do art.º56º da CRP. PARTE II- O REGISTO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS. 6- O Acórdão n.º103/87 e a ASP/PSP. 7- A ASP/PSP e a lei sindical. 8- O procedimento de registo-seu sentido. 9- O papel do Ministério do Trabalho. 10- O registo como problema de natureza burocrática.11- O caso da ASP/PSP. 12- Um parêntesis final.