347.714 (C) (GUE) n.º 14 Monografia 956 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Comercial, 1986 Código do Registo Comercial : Anotado / Maria Ema A. Bacelar A. Guerra.- 3.ed.- Lisboa : Ediforum, Janeiro 2001.- 396p. ; 23cm DL 403/86, de 3/12, com as alterações do DL 533/99, de 11/12 ISBN 972-8035-48-9 (Broch.) : compra 3.150$0 DIREITO COMERCIAL / Portugal, REGISTO COMERCIAL, TABELAS EMOLUMENTARES, IMPRESSOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Código do Registo Comercial. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Regulamento do Registo Comercial e Impressos- Portaria nº883/89, de 13/10. CAP. I- Processo de Registo. CAP. II- Actos de Registo. Modelos de Impressos. Tabelas Emolumentares. Legislação Diversa. |