349.9 (CAT) n.º 234
Analítico de Monografia
4981
SILVA, Bruno Aniceto da
BEPS 2.0 : Os pilares um e dois e a tributação da economia digital / Bruno Aniceto da Silva
In: Fiscalidade internacional : Questões atuais / coordenadores João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira ; autores Bruno Aniceto Silva. [et al.] . - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 485-556 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-0963-4
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, ECONOMIA DIGITAL
Objectivos de aprendizagem. 1. Introdução. 2. Contexto. 3. O Pilar Um. 3.1. Em geral. 3.2. Montante A. 3.2.1. Considerações gerais. 3.2.2. Procedimento para aplicação do Montante A. 3.2.3. Âmbito de aplicação: grupos abrangidos (Passos 1 e 2). 3.2.4. Determinação da base tributável (Passos 3, 4 e 5). 3.2.5. Quantum (Passo 6). 3.2.6- Nexus e afectação (Passos 7 e 8). 3.2.7. Identificação das entidades e eliminação da dupla tributação (Passos 9 e 10). 3.2.8. Segurança Jurídica (Passo 11). 3.2.9. Implementação do Montante A. 3.3. Montante B. 3.4. Segurança jurídica. 4. O Pilar dois. 4.1. Em geral. 4.2. O GloBE. 4.2.1. Considerações Gerais. 4.2.2. Procedimento para aplicação das regras do GloBE: cinco passos. 4.2.3. Passo 1 – Âmbito de aplicação (entidades constituintes abrangidas). 4.2.4. Passo 2 – Determinar o rendimento (lucros ou prejuízos) do GloBE. 4.2.5. Passo 3 – Impostos abrangidos ajustados. (a) Impostos abrangidos. (b) Ajustamentos aos impostos abrangidos. (c) Afectação de impostos abrangidos a determinadas entidades constituintes. 4.2.6. Passo 4 – Taxa efectiva de imposto (ETR) e imposto complementar. 4.2.7. As Regras de incidência do GloBE. (a) A Regra de Inclusão de Rendimentos (IIR) e a top-down approach. (b) A Regra dos Lucros Subtributados (UTPR). 4.3. A Directiva da União Europeia. 4.4. Pilar Dois e Segurança Jurídica. 4.4.1. Declaração de informação GLoBE. 4.4.2. Safe Harbours. 4.4.3. Resolução de Litígios. 4.5. A STTR – Subject to tax rule. 5. Conclusões. Referências Bibliográficas.