34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
COSTA, Suzana Fernandes da, e outro
O direito real de habitação duradoura (DHD) : aspetos jurídicos e fiscais / Suzana Fernandes da Costa, Márcia Passos
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 1249-1263 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITOS REAIS, DIREITO À HABITAÇÃO, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
Introdução. 2. Traços gerais do regime jurídico do DHD. 3. Algumas notas críticas ao regime substantivo do DHD. 4. Aspetos fiscais. 4.1. O DHD e o IRS. 4.2. IRC. 4.3. IVA. 4.4. Imposto do selo. 4.5. IMI. 5. Conclusões. Bibliografia.