35 (GOM) n.º 288
Analítico de Monografia
4425
GOMES, Carla Amado
Operações materiais administrativas / Carla Amado Gomes
In: Textos Dispersos de Direito Administrativo / Carla Amado Gomes. - Lisboa : AAFDL, 2013. - p. 11-95 ; 23 cm. - ISBN 5606939007421.
DICIONÁRIO JURÍDICO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Introdução. 2. Para uma autonomização dogmática das operações materiais. 2.1. Resenha comparatística. 2.2. Uma tentativa de caracterização das operações materiais administrativas. i) Quanto ao objecto. ii) Quanto à base habilitante. iii) Quanto ao âmbito. iiii) Quanto ao fim. 3. O fundamento das operações materiais administrativas. 3.1. Discricionaridade técnica e standards de actuação material da administração prestadora. 4. As operações materiais administrativas entre o Direito público e o Direito privado. 5. O contencioso das operações materiais administrativas, breves notas.