349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
4977
FATELA, Conceição Soares
A remuneração dos administradores das sociedades anónimas e o IVA : O Acórdão "TP" / Conceição Soares Fatela
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 227-239 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. O Acórdão "TP" do TJUE de 21 de dezembro de 2023, processo C-288/22. 3. Os administradores das sociedades anónimas. 4. Análise do acórdão do TJUE "TP" à luz do direito português. 5. Conclusão.