Analítico de Periódico
RAMALHO, Maria do Rosário Palma
O Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social : algumas notas / Maria do Rosário Palma Ramalho
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a. 2 n. 4 (Inverno 2009), p. 59-76
Este texto foi elaborado a partir da comunicação apresentada pela autora no Curso Intensivo sobre o Novo Código Contributivo da Segurança Social, organizado pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Fisboa e que teve lugar no dia 24 de Setembro de 2009. O estudo destina-se à obra de homenagem ao Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / Portugal, CRISE ECONÓMICA / Portugal
Neste artigo, faz-se uma primeira reflexão sobre o novo Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social reflectindo-se sobre os seus princípios e orientações gerais, mas também sobre a adequação de alguns dos seus regimes em concreto à situação das empresas e aos contratos de trabalho, tendo em conta, designadamente, a situação de crise económica que hoje vivemos. 1. Sequência. 2. Apreciação geral: os objectivos do Código. 3. O objectivo de saneamento legislativo e a sistematização do Código. 4. Algumas alterações substanciais em especial. Abreviaturas utilizadas.