34 (BAS) n.º 41
Analítico de Monografia
5002
PEREIRA, Paula Rosado
A Convenção Multilateral : Caracterização, Objetivos e as Posições Portuguesas / Paula Rosado Pereira
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / organizadores José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 1013-1032 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
1. Origens e entrada em vigor da Convenção Multilateral. 2. O conteúdo da Convenção Multilateral e o Projeto BEPS. 3. Articulação da Convenção Multilateral com as CDTs. 4. As características operativas da Convenção Multilateral e as posições portuguesas. 4.1. O papel da flexibilidade. 4.2. Padrões mínimos. 4.3. reservas. 4.4. Opções. i) Aplicação de métodos de eliminação da dupla tributação - artigo 5.º da Convenção Multilateral. ii) Transações relativas à transferência de dividendos - artigo 8.º da Convenção Multilateral. iii) Mais-valias derivadas da alienação de partes de capital, direitos ou participações em entidades cujo valor resulte principalmente de bens imobiliários - artigo 9.º da Convenção Multilateral. iv) Arbitragem - artigo 18.º da Convenção Multilateral. 5. Conclusões.