349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
SIMÕES, Francisco Geraldes, e outro
A Repercussão do IVA Indevido e o Empobrecimento Sem Causa do Repercutente / Francisco Geraldes Simões, João G. Gil Figueira
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 149-167 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, REPOSIÇÃO DO INDEVIDO / Portugal, IMPOSTO / Portugal, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / Portugal, LIMITES / Portugal
1. Introdução. 2. O direito à repetição do imposto indevido e o enriquecimento sem causa. 3. Enriquecer à custa do IVA? 4. Os limites do enriquecimento sem causa. 5. Em Portugal. 6. Conclusão.