PP 13
Analítico de Periódico
SOUSA, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de
A obrigação de reenvio prejudicial face à autonomia processual dos Estados-membros / Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 46 n. 182 (abr.-jun. 2025), p. 149-167
DIREITO COMUNITÁRIO, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, REENVIO PREJUDICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TJUE, AUTONOMIA PROCESSUAL, ESTADOS MEMBROS, PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, EFEITO DIRETO
I. Introdução. II. Os princípios aplicáveis. III. Aplicação da jurisprudência do TJUE pelos tribunais nacionais: a propósito do acórdão denominado “Cartel da Banca”. IV. Conclusão.