Analítico de Periódico
TEIXEIRA, Angelina
Código dos Contratos Públicos : a bússola através do preâmbulo / Angelina Teixeira
Data Venia - Revista Jurídica Digital, https://www.datavenia.pt/edicoes, a. 7 n. 10 (2019), p. 219-262
Artigo disponível em: https://www.datavenia.pt/edicoes/91-edicao10
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTRATOS PÚBLICOS
O presente trabalho tem por objeto proceder a uma abordagem ao Código dos Contratos Públicos vigente desde 1 de janeiro de 2018 através de uma «bússola» que nos conduzirá a uma forma possível de olhar para o diploma, onde, não raras vezes se esquece do «essencial» para se chegar ao «ideal» que é a prática diária mais eficaz. SUMÁRIO: A – Dos objetivos preambulares do CCP. B – Dos ventos da contratação pública. 1 – Entidades adjudicantes. 2. Júri do procedimento. 3. Candidatos e concorrentes. 4. Agrupamentos. 5. Adjudicatário. C – Da chegada à escolha do procedimento. D – A rosa dos ventos da tramitação de um procedimento concursal. E – Da tramitação do procedimento de concurso público. F – Da tramitação do procedimento de concurso público urgente.