349.9 (VAS) n.º 138-A)
Analítico de Monografia
3808
DURO, João Canelhas
Dedução de IVA, Regularizações e Revisão da Autoliquidação / João Canelhas Duro
In: Cadernos IVA 2015 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2015]. - p. 327-358 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-6110-8.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal, AUTOLIQUIDAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. Dedução de imposto. 3. Regularizações de imposto. 4. Regularizações de imposto e impugnação da autoliquidação. 5. Regimes de regularização de imposto. 5.1. Correção de erros nas faturas. 5.2. Correção de erros no registo contabilístico e na declaração periódica. 6. Situações paradigmáticas em sujeitos passivos mistos. 6.1. Alteração ou aplicação retroativa de método ou critérios de dedução relativa a bens de utilização mista e segregação de custos de setores de atividade. 6.2. Erros no apuramento do pro rata de dedução. 7. Revisão da autoliquidação de IVA. 7.1. Enquadramento jurisprudencial. 7.2. Salvaguarda das regularizações do CIVA. 7.3. O erro na autoliquidação imputável aos serviços.