349.8 (CAN) n.º 245
Analítico de Monografia
5139
CAMPOS, Diogo Leite de
Impostos : governo pelo povo para o povo / Diogo Leite de Campos
In: O Estado de Direito Tributário e os Direitos da Pessoa : Cóloquio de 18 de novembro de 2023 na Universidade Autónoma de Lisboa / Coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 11-23 ; 23 cm. - (Obras Coletivas). - ISBN 978-989-40-2448-4
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, JUSTIÇA FISCAL / Portugal
1. A exigência do sistema político-jurídico: a auto-tributação. 2. O Direito e os juristas. Um Estado decente. 3. Aperceber-se dos governantes. 4. O Direito Fiscal e os direitos da pessoa. 5. A diminuição do princípio democrático (o contrato social em crise). 6. A tentativa de eticizar os impostos. 7. O novo contrato social. 8. Parametrização de rendimentos. A intervenção das associações de sector. 9. Cont. Intervenção do cidadão. A obrigação tributária concreta. 10. Cont. - A participação dos contribuintes. 11. A fixação da matéria coletável por métodos indiretos. 12. Regressar à exigência da auto-tributação. 13. Ir mais longe. A recuperação da pessoa e da auto-tributação democrática. 14. Cont. - Criação de impostos. 15. Primeiro e último direito a reconhecer: o governo pelo povo. Fabíola Morais e Jürgen Habermas. Conclusão. Recuperar o Estado.